Propostas de parlamentares são adotadas pelo Executivo no combate à Covid-19

Propostas de proteção social e de reforço no atendimento aos pacientes acometidos pela Covid-19 apresentadas por deputados estaduais foram acatadas pelo Governo do Estado. A informação foi repassada durante reunião remota realizada nesta quarta-feira (15/04) entre os parlamentares e o governador Camilo Santana (PT). O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado José Sarto (PDT), enalteceu o envolvimento de parlamentares de oposição e da base governista.

Entre as medidas estão a autorização para pagamento de contas de água e de energia de famílias de baixa renda, bem como a proibição de corte do fornecimento de água e energia pelas concessionárias durante a pandemia. Outra ação proposta pela Assembleia foi a disponibilização de leitos ociosos na rede hoteleira para a hospedagem de profissionais de saúde que estão na linha de frente contra o coronavírus, medida que também já foi adotada no Ceará.

Mais uma medida sugerida pelo Parlamento e acatada pelo Governo foi a isenção de Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), desonerando doações de quaisquer bens ou direitos destinados ao combate da pandemia. José Sarto destacou ainda a destinação de R$ 46 milhões em emendas parlamentares para ações de enfrentamento ao novo coronavírus.

SESSÕES REMOTAS

Durante a reunião, o presidente da AL também afirmou estar aguardando que a mensagem sobre contingenciamento do fundo de saúde dê entrada até amanhã (16/04), para que possa convocar sessão remota na sexta-feira (17/04) e manter a celeridade na apreciação de matérias relevantes para os cearenses.

Desde que as atividades presenciais no Parlamento foram suspensas, em razão da pandemia, já foram convocadas e realizadas cinco sessões remotas, sendo quatro deliberativas (20 de março, 27 de março, 3 de abril e 8 de abril). Também foram realizadas duas reuniões do Colégio de Líderes e Mesa Diretora.

A mensagem que autoriza o Estado a pagar as contas de água e esgoto e de energia de consumidores de baixa renda durante o período emergencial de enfrentamento à Covid-19 foi aprovada no último dia 3 de abril. No dia 27 de março, a Assembleia aprovou a mensagem que concede isenção de Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) desonerando doações voltadas ao combate ao novo coronavírus.

BD/CG