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Quatro projetos de lei começam a tramitar na Assembleia

Publicado por Assembléia Legislativa do Estado do Ceará

há 4 anos

Começaram a tramitar na Assembleia Legislativa, nesta sexta-feira (07/02), quatro projetos de lei de autoria parlamentar.

O deputado Vitor Valim (Pros) é autor de dois projetos de lei. O de nº 19/20 propõe a criação do Programa Creche para Terceira Idade, objetivando proporcionar ao idoso acolhimento. Já o de nº 20/20 institui o Programa de Vacinação Domiciliar para Idosos restritos ao domicílio.

Outros dois projetos de lei são de autoria do deputado Agenor Neto (MDB). O de nº 21/20 determina a obrigatoriedade de comercialização ou disponibilização de bebidas dietéticas em eventos esportivo e shows culturais voltados ao público em geral.

O de nº 22/20 dispõe sobre a criação do Selo Empresa Amiga das Pessoas com Deficiência Visual em virtude do cumprimento da Lei nº 16.712/2018.

Depois da leitura no Plenário, as matérias seguem para análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em Plenário.
LA/AT