Seminário de Direito Constitucional celebra os 30 anos da Constituição

O Seminário de Direito Constitucional, para celebrar os 30 anos da Constituição do Estado do Ceara de 1989, foi aberto na manhã desta sexta-feira (04/10), pelo primeiro secretário da Assembleia Legislativa, deputado Evandro Leitão (PDT). O evento, que é promovido pelo Parlamento estadual, em parceria com a Universidade de Fortaleza (Unifor), prossegue durante todo o dia, no Auditório Murilo Aguiar.

O deputado Evandro Leitão (PDT) ressaltou que o seminário é uma troca de experiências importante dentro do direito constitucional, enriquecendo, cada vez mais, o debate do poder público. “Precisamos fazer a defesa intransigente da nossa Constituição e da nossa democracia, para garantir os direitos dos cidadãos e manter as instituições fortes”, disse.

Evandro Leitão lembrou que a última Constituição priorizou importantes avanços, entre eles, a participação popular e a estrutura de estado, principalmente no que tange ao pacto federativo. “A Casa tem priorizado e trazido debates com movimentos sociais e discussões com a população, buscando sempre novas perspectivas e contribuições”, acrescentou.

A abertura do evento reuniu os desembargadores federais Cid Marconi e Leonardo Carvalho; o presidente do Tribunal de Justiça, Washington Luis Bezerra; o presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Haroldo Máximo; o procurador-geral da Justiça, Plácido Rios; o procurador-geral do Estado, Juvêncio Viana; a defensora pública geral do Estado, Mariana Lobo; o procurador-geral do município, José Leite Jucá, e o procurador-geral da Assembleia Legislativa, Rodrigo Martiniano.

PROGRAMAÇÃO

Após a abertura, foi realizado o painel sobre o ativismo social e o efeito “backlash” à Jurisdição Constitucional, com a participação do juiz Federal George Marmelstein, do professor mestre da Universidade de São Paulo (USP) Rubens Beçak, bem como do professor da Universidade de Fortaleza e juiz do trabalho Rafael Xerez.

Controle abstrato de constitucionalidade das normas estaduais e municipais, tema do segundo painel da manhã, conta com a participação do procurador do município Juraci Mourão; da professora da Universidade de Fortaleza (Unifor) e consultora da Assembleia Legislativa Gina Pompeu, e da procuradora do município Natércia Sampaio.

O ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski encerra as atividades da manhã com a conferência sobre os desafios contemporâneos do federalismo brasileiro.

Na parte da tarde, será a vez do painel “Assembleias Legislativas: poder político, competências e crises de funções”, com a participação de Filomeno Moraes, professor doutor da Unifor; Lígia Melo, professora da Universidade Federal do Ceará, e Vania Aieta, professora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e advogada.

Já a palestra “O neoconstitucionalismo no ambiente da pós-verdade” conta com os palestrantes Luiz Moreira, ex-conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público e professor; Paulo Maia, da Assessoria Jurídica da Presidência da Câmara dos Deputados, e Rodrigo Martiniano, procurador-geral da Assembleia Legislativa.

A conferência de encerramento debate a erosão do Texto Constitucional, com Martonio Mont’Alverne, professor da Unifor e procurador do município de Fortaleza.
GM/AT/CG