Assembleia debate políticas de proteção animal no Ceará

A Assembleia Legislativa, por meio da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido da Assembleia Legislativa realizou, nesta quarta-feira (02/10) o I Seminário Estadual de Proteção Animal. O evento debateu políticas públicas e cuidados com os animais. Na ocasião, foram expostos trabalhos realizados em Fortaleza e Sobral, cidades que começaram as políticas na área, com o intuito de replicar as políticas às demais cidades.

O deputado Acrísio Sena (PT), requerente do seminário e presidente da Comissão de Meio Ambiente, afirmou que a pretensão é levar o debate a todo o Estado, adotando experiências exitosas de Fortaleza e Sobral. “A ideia é avançar para as macrorregiões levando esse debate e formar a necessidade de as prefeituras criarem as coordenadorias, organizar as ONGs e expandir experiências”.

Ele comemorou o aumento de proposituras voltadas à causa animal na Assembleia. “Na legislatura passada tivemos quatro projetos que versaram sobre o tema na Casa, e, somente nesse primeiro semestre temos 18 projetos tratando do tema na Casa, e isso tem sido impulsionado pela nossa comissão”, salientou, registrando ainda que foi solicitada a criação de uma subcomissão de proteção animal, dentro do colegiado parlamentar.

O líder do Governo na Assembleia, deputado Júlio César Filho (Cidadania), corroborou a preocupação do governador Camilo Santana com a causa e observou que a política de proteção animal tem sido uma pauta prioritária nas casas legislativas brasileiras, inclusive no Ceará.

“No nosso congresso, a causa, seja na Câmara Federal ou no Senado Federal, estamos vendo representantes de todo o Brasil levando a luta dos estados para que se torne uma causa nacional”, disse.

O secretário do Meio Ambiente do Ceará (Sema), Artur Bruno, falou que o seminário é um momento de apresentar sugestões para a elaboração da política estadual de proteção animal. Ele defendeu a necessidade de planejar para o próximo ano a aquisição de equipamentos, melhoria dos centros de tratamentos, tanto de animais domésticos como de silvestres, em um trabalho conjunto entre município e Estado.

“Hoje se faz muito pouco, tanto em relação aos silvestres como domésticos. Quase não há política sobre isso”, reconheceu. Ele destacou, no entanto, que há uma preocupação do governador Camilo em criar uma coordenadoria de proteção animal ligada Sema para desenvolver políticas nesse sentido.

A coordenadora Especial de Proteção e Bem-Estar Animal de Fortaleza, Toinha Rocha, falou que a luta em defesa animal iniciou em 2010, e umas das demandas atendidas foram a construção de uma delegacia municipal e, em seguida, da Coordenadoria. Segundo ela, existem muitas pendências na área que precisam ser solucionadas pelo Governo. “Mas a responsabilidade não é somente do poder público, da sociedade também”, observou. Ela informou que existem atualmente 132 mil de animais, entre felinos e caninos, abandonados e, em média, 50 pontos de abandonos em Fortaleza.

Para Toinha Rocha, muitos avanços ocorreram após debate dos problemas. Entre as ações concretizadas em Fortaleza estão a aquisição de vetmóvel, com castrações e consultas clínicas, políticas de vacinações, adoção de animais e extinção da tração de animais de cargas.

Toinha também defendeu mudanças na legislação, com punição mais rigorosa para quem maltrata animais. Na avaliação da gestora, é preciso que a pena para seja de detenção, como prevê a lei federal 9.605/98, e não de reclusão. “A luta dos deputados federais é para que essa lei seja alterada”, disse.

Estiveram presentes os deputados Renato Roseno (Psol); o O superintendente da Agência Municipal do Meio Ambiente de Sobral, Jorge Trindade; entidades de proteção ambiental, ativistas e causa e médicos veterinários.
LS/LF