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26 de Abril de 2024
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    Assembleia promove debate sobre PEC da reforma da Previdência na sexta

    A Assembleia Legislativa promove, nesta sexta-feira (07/04), durante o primeiro e segundo expedientes , sessão especial destinada a discutir a PEC 278/2016, que trata da reforma da Previdência, proposta pelo presidente da República, Michel Temer. O debate, de autoria do deputado Fernando Hugo (PP), será realizado durante o primeiro e segundo expediente da sessão ordinária, no Plenário 13 de Maio.

    Conforme justifica o autor, o assunto, em tramitação no Congresso Nacional, “é motivador de amplos debates em todas as classes sociais do Brasil e envolve de modo direto os trabalhadores, que precisam ser esclarecidos nos mínimos detalhes de tudo o que está inserido na polêmica matéria”. A proposta, acrescenta o parlamentar, afeta milhões de brasileiros, tendo repercussões no estados da federação e, por conseguinte, municípios do País.

    Entre os convidados para participar do debate estão o governador do Estado, Camilo Santana; prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, deputados estaduais; deputados federais da bancada cearense; senadores da bancada cearense; presidente do Tribunal de Justiça, Francisco Gladyson Pontes; presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Edilberto Carlos Pontes; presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Domingos Filho; presidente da Comissão de Direito Previdenciário da Ordem dos Advogados do Brasil – secção Ceará), Maria Regina Jansen.

    LS/AT

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