Tramita na AL projeto sobre alterações na Lei de Promoções dos Militares

Com a leitura do expediente na abertura da sessão plenária desta quarta-feira (14/09), iniciou tramitação na Assembleia Legislativa projeto de indicação de autoria do deputado Bruno Gonçalves (PEN).

De nº 84/16, a matéria acrescenta dispositivos à Lei nº 15.797/15 de Promoções dos Militares Estaduais do Ceará. O parlamentar propõeo reposicionamento dos policiais militares que ingressaram na corporação em 2001, atuais 3º sargento, para 2º sargento em 2016.

O deputado justifica a proposta, observando que, ao tempo da aprovação da Lei de Promoções, faltavam apenas 54 dias para a Turma de 2001 completar 15 anos de serviço, requisito para a promoção à graduação de 2º sargento.

Após leitura no plenário, a matéria segue para análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovada, será encaminhada para votação em plenário e depois para sanção ou veto do Governo estadual. Como se trata apenas de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para apreciação da Casa.

O deputado Sérgio Aguiar (PDT), que presidia os trabalhos, saudou os alunos do Colégio Liceu Vila Velha, participantes do projeto O Parlamento e Sua História, coordenado pelo Memorial da Assembleia Legislativa do Ceará Deputado Pontes Neto (Malce).

LS/AT