Trabalho debate mudança de carga horária de servidores do Judiciário

A proposta de aumento da carga horária dos servidores do Poder Judiciário foi tema de audiência pública na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembleia na tarde desta quinta-feira (16/06). O debate foi solicitado pelo sindicato da categoria, que defende a mudança da carga horária de 30 para 40 horas semanais. Na ocasião, ficou definida, conforme o presidente do colegiado, deputado Antônio Granja (PSB), a formação de uma comissão de servidores do Judiciário, para se reunirem com o presidente da AL, deputado Roberto Cláudio (PSB), a fim de aprofundar a discussão sobre a questão.

O presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Ceará, Roberto Eudes Magalhães disse que a decisão de ampliar a carga horária partiu de uma resolução do Conselho Nacional de Justiça. “O Tribunal de Justiça enviou à Assembleia a mensagem com esse teor - 04/11 . Só queremos o apoio dos parlamentares para agilizar a votação”, afirmou o sindicalista.

O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça, Mário Xavier disse que a mudança depende ainda de uma emenda no Orçamento 2012 para assegurar o reajuste de 33% para os servidores, previsto na mensagem. Segundo ele, a alteração não extrapola o limite definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Já o coordenador do Fórum de Defesa do Judiciário da OAB, Edmir Martins denunciou o sucateamento da Justiça no Estado e defendeu a proposta. “Se não fazem concurso por que não aumentar a carga horária para ampliar o horário de atendimento ao público? Essa é uma medida paliativa para garantir à sociedade o acesso à Justiça”, defendeu Martins.

O coordenador do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado (Mova-se), João Batista Silva criticou a proposta. Para ele, ampliar a carga horária vai precarizar o serviço e as condições de vida do trabalhador, além de estimular a terceirização e evitar novos concursos. “Se todos trabalharem um pouco menos todos poderão trabalhar”, concluiu Batista.

O técnico judiciário Wilton Barbosa também contestou a proposta. Ele disse que a decisão do Conselho Nacional de Justiça foi questionada pelo Supremo Tribunal Federal e disse que há uma divisão entre a própria categoria quanto à questão. Para Barbosa, “o aumento na carga horária só beneficia os oficiais de justiça e outros servidores que não batem ponto”.

CV/LF