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23 de Novembro de 2017
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    Júlio César destaca projeto sobre emancipação de distritos do Brasil

    O deputado Júlio César Filho (PTN) ocupou a tribuna do Plenário 13 de Maio, na sessão desta terça-feira (24/05), para pedir celeridade, na Câmara dos Deputados, na aprovação do Projeto de Lei e Outras Proposições 416/2008. Segundo ele, a matéria dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios, para regulamentar o § 4º do art. 18, da Constituição Federal.

    De acordo com o deputado, o projeto trata da emancipação de distritos do Brasil. “Este texto está emperrado na Câmara Federal e temos o dever de fazer algum movimento”, afirmou.

    Para ele, o Ceará é o estado mais bem preparado para a emancipação imediata de municípios. Júlio César salientou, ainda, que no dia 16 de junho vários deputados estaduais farão uma movimentação nacional “levando uma marcha municipalista para o Brasil”.

    AT/JU

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