Sérgio Aguiar destaca audiência sobre virtualização dos processos

O deputado Sérgio Aguiar (PSB) destacou, em pronunciamento realizado nesta quarta-feira (16/03) na tribuna da Assembleia Legislativa, a realização de audiência pública da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) para discutir a virtualização dos processos e a criação de varas especializadas no Judiciário cearense. “A virtualização da justiça brasileira é uma iniciativa avançada, se comparada a outros países, e foi possível graças à lei 11.419/06”, afirmou Aguiar. A audiência pública será realizada na tarde de hoje, no Complexo de Comissões da Assembleia, a partir das 16h.

Na avaliação do deputado, a virtualização processual vai fazer com que haja maior celeridade para que os litigantes possam ter respostas mais rápidas às suas demandas judiciais. “Isso vai fazer com que a credibilidade do Judiciário aumente”, avaliou. De acordo com o parlamentar, a sugestão para a discussão de temas de interesse à advocacia cearense pela CCJR foi do movimento de mulheres advogadas da OAB-CE, encabeçado pela advogada Darlene Braga.

Aguiar destacou que a iniciativa é inédita, pois em outras legislaturas a CCJR ficou restrita ao exame de projetos e elaboração de pareceres sobre a constitucionalidade das matérias, que iniciavam sua tramitação na Assembleia.

BOA VISTA RESORT

Sérgio Aguiar destacou ainda o fechamento do Boa Vista Resort, empreendimento que há nove anos estava instalado no município de Camocim. Segundo ele, houve grande empenho dos empreendedores e do Governo do Estado para fortalecer o turismo na região.

No entanto, Sérgio Aguiar lamentou que a política de turismo tenha sido deixada de lado pela atual gestão da Prefeitura Municipal de Camocim. Segundo ele, a secretária de turismo é uma enfermeira, que “pouco entende do setor do turismo, o que desanima os empreendedores”. O deputado lembrou que, quando era prefeito de Camocim, lutou pelo turismo na região, mas agora vê um importante complexo de turismo fechar suas portas.

O parlamentar informou que já conversou sobre essa questão com o governador Cid Gomes e sugeriu que as instalações do Boa Vista Resort possam ser aproveitadas para a instalação de uma escola de hotelaria para capacitação de cearenses na área.

LM/AM

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