Lula Morais cobra ressarcimento de cobrança indevida de energia elétrica

O deputado Lula Morais (PCdoB) cobrou, na sessão plenária desta quinta-feira (03/02), em seu primeiro pronunciamento na 28º Legislatura, que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) promova o ressarcimento aos consumidores pelos reajustes cobrados indevidamente pelas distribuidoras de energia elétrica entre 2002 e 2009. O valor alcança R$ 7 bilhões.

De acordo com Lula Morais, a metodologia tarifária incorreta foi aplicada de 2002 a 2009 e, conforme estimativas do Tribunal de Contas da União (TCU), causou, ao todo, um prejuízo de cerca de R$ 7 bilhões. Em 2010 a Aneel negou o reembolso pela cobrança indevida, após reconhecer o erro de cálculo e pedir a correção das tarifas cobradas. “A agência reguladora se comporta mais como um escritório de representação das concessionárias do que de fato reguladora de contrato”, criticou.

Lula Morais e o deputado federal Chico Lopes (PCdoB/CE) já haviam ajuizado na Justiça Federal uma ação popular contra a Aneel e concessionárias de energia elétrica de todo País para que houvesse a devolução. Lula informou que a ação continua tramitando e que na próxima semana eles irão acompanhar o andamento do processo.

Segundo Lula, o reajuste concedido anualmente fazia com que as distribuidoras incorporassem ganhos que tinham com o crescimento de seu mercado, sem reparti-los com o consumidor, somando R$ 7 bilhões. Porém, conforme o parlamentar o reembolso deveria ser o dobro, ou seja, de R$ 14 bilhões, como prevê o Código de Defesa do Consumidor em casos de cobrança equivocada.

“A agência fugiu da responsabilidade de fazer a devolução do que foi tirado indevidamente do consumidor. Toda cobrança indevida embutida em preço ou serviço tem que ser devolvida em dobro”, afirmou.

Em aparte, o deputado Osmar Baquit (PSDB) relatou uma possível irregularidade cometida pela Coelce, que também deve ser verificada por Lula, e encaminhada a Comissão de Defesa do Consumidor da Casa. Segundo o parlamentar tucano, a Coelce estaria cobrando adiantado de alguns consumidores. O próprio Baquit afirmou ter recebido uma conta de energia um mês antes da data de vencimento.

NOVA LEGISLATURA

Lula Morais também parabenizou os novos parlamentares que chegaram ao Legislativo Estadual e os que foram reconduzidos a Assembleia. O deputado do PCdoB desejou ainda sucesso ao novo presidente da Casa, deputado Roberto Cláudio (PSB).

DA/CG

* Disponibilizadas no Portal por uma semana.