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23 de Abril de 2024
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    Dois projetos de lei de parlamentares começam a tramitar na AL nesta sexta

    Dois projetos de lei de parlamentares foram lidos durante o expediente da sessão plenária desta sexta-feira (16/10). O primeiro é o projeto de lei nº 233/15, de autoria dos deputados Antônio Granja (Pros) e Zé Ailton Brasil (PP). A matéria altera o artigo da lei 15.821, de julho de 2015 e que denominou Raimundo Lucas de Brito o trecho da CE 153, que vai do município de Banabuiú até a divisa com Jaguaretama.

    A proposta dos parlamentares mantém a denominação de Raimundo Lucas de Brito no trecho da CE 266, no entroncamento com a CE 153, no Município de Banabuiú até a divisa com o Município de Jaguaretama, e acrescenta o nome de Severino Cavalcante Maia ao trecho da CE 266, na divisa do Município de Jaguaretama até o entroncamento da CE 371, Distrito de Roldão no Município de Morada Nova.

    Já o projeto de lei nº 234/15, de autoria do deputado Ely Aguiar (PSDC), dispõe sobre a comercialização e consumo de chope nos estádios de futebol localizados no Ceará.

    Após leitura no plenário, as matérias seguem para análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em plenário.
    PE/CG

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