Audiência debate concessão de terras para agricultores de Itaitinga nesta sexta

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido, em conjunto com a Comissão de Agropecuária, promove, nesta sexta-feira (16/10), audiência pública para discutir a possibilidade de concessão de terras para os agricultores de Itaitinga. O debate será realizado, às 14h30, no Complexo de Comissões Técnicas da Casa.

A deputada Dra. Silvana (PMDB) lembra no requerimento da audiência que a limitação constitucional para a transferência de terras públicas para domínio particular sem autorização de órgão do Poder Legislativo existe desde a Carta Constitucional de 1934. “Com efeito, essa limitação – hoje contida no artigo 49, XVII, da CF de 1988 -, historicamente, teve por finalidade a proteção do patrimônio público, evitando a sua dilapidação por meio da alienação e oneração de imensas porções de terras pertencentes ao Estado”, explicou a parlamentar.

Foram convidados para o debate o prefeito de Itaitinga, Abel Cercelino Rangel Junior, representantes da Secretaria de Meio Ambiente do Estado, da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, entre outros.
Da Redação/JU