Comissões debatem tarifas de ônibus intermunicipais nesta terça

A Assembleia Legislativa vai debater, nesta terça-feira (27/09), às 14 horas, no Complexo de Comissões da Casa, a necessidade de redução das tarifas das passagens de ônibus intermunicipais. A audiência pública foi solicitada pelo líder do Governo, deputado Nelson Martins (PT), e será realizada em conjunto pela Comissão de Defesa do Consumidor e Comissão de Viação, Transporte, Desenvolvimento e Interior.

Nelson Martins explica que a diminuição dos valores das passagens de ônibus intermunicipais foi determinada pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Ceará (Arce). Segundo o líder, a Arce decidiu pela diminuição média de 8,6% nas tarifas. Na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) a redução prevista pela agência ficou entre 7% e 10%. A determinação, contudo, foi derrubada por uma liminar concedida pela Justiça Estadual ao Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros (Sindiônibus).

A liminar prevê a manutenção dos preços das tarifas até que seja feita uma perícia. “Assim, devido a repercussão econômica da redução das tarifas para a maioria da população de nosso Estado é que estamos solicitando a audiência”, esclarece Nelson Martins.

Para a audiência foram convidados o superintendente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), João Aguiar Pupo, o presidente do Sindiônibus, Antônio Ferreira de Azevedo e um representante do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon).

DA/CG