Assembleia debate exoneração dos servidores públicos nesta quarta

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Social da Assembleia Legislativa realiza, nesta quarta-feira (31/03), audiência pública para tratar sobre o projeto de lei de nº. 4499/2008, que concede anistia aos servidores da administração pública federal direta, indireta, autárquica, fundacional e empresas de economia mista, exonerados em virtude de adesão dos DPVI, a partir de janeiro de 1995. O debate, que atende ao requerimento dos deputados Lula Morais (PCdoB) e Dedé Teixeira (PT), acontece às 15 horas, nos auditórios um, três e cinco, do Complexo das Comissões Técnicas da Casa.

Segundo o parlamentar Dedé Teixeira (PT), “o projeto de lei constitui-se no desaguadouro de uma árdua e persistente luta empreendida pelos trabalhadores demitidos na administração pública, os quais perderam seus empregos de forma injusta e arbitrária por programas de incentivo ou desligamento voluntário, os famosos PDI e PDV”. De acordo com o petista, o projeto busca reparar esta injustiça e mitigar os efeitos desastrosos, que tais demissões provocaram como ocorreram com Banco do Brasil e do Banco do Nordeste, respectivamente.

Foram convidados para a audiência os deputados federais, Chico Lopes (PCdoB-CE) e José Guimarães (PT-CE); os representantes da Central Única dos Trabalhadores do Ceará (CUT-CE); da Associação dos Empregos da Conab-ASNAB; do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal do Ceará (Sinstsef); da Procuradoria Geral da República no Ceará; da Advocacia Geral da União do Ceará e da Comissão dos Pedevistas do Ceará.

WT/JU