Audiência questiona ação contra demarcação de terras indígenas

A Assembléia Legislativa debateu, na manhã desta segunda-feira (17/11), a demarcação de terras dos indígenas no Estado do Ceará. A audiência partiu da deputada Rachel Marques (PT) e foi provocada pelos índios Tapebas, que tiveram sua demarcação de terras impedidas por um mandado de segurança impetrado pelo município de Caucaia, local onde se localiza a reserva indígena.

“No Ceará, a luta dos povos indígenas pela demarcação de suas terras é antiga e árdua”, afirmou Rachel. Conforme a petista, o caso dos Tapebas remonta a uma portaria da Fundação Nacional do Índio (Funai) de 1997, que demarcou terras. Ela lembrou que a ação da prefeitura de Caucaia contra a demarcação da terra dos Tapebas ainda aguarda definição do Superior Tribunal de Justiça (STJ). De acordo com a parlamentar, a demarcação é referente a 7.787 hectares, 17 aldeias e mais de 6 mil índios reunidos em 1.440 famílias.

Segundo a parlamentar, a audiência leva em conta o exemplo do caso de Raposa Serra do Sol que se encontra no Supremo Tribunal Federal e promete ter um desfecho favorável com a homologação das terras indígenas em Roraima. A deputada enfatiza que o artigo 231 da Constituição Federal diz que “são reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocuparam, competindo a União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens”.

Para o representante da Organização dos Professores Indígenas do Ceará (Oprince) e membro da Comissão Nacional de Política Indigenista, Weibe Tapeba, a questão das demarcações de terras indígenas vem sendo tratada sem prioridade. Segundo Weibe, embora o Governo Federal desenvolva políticas setoriais, elas não se efetivam sem que as populações indígenas não tenham o devido acesso aos territórios. Ele ressaltou que a “resistência indigna” no Ceará existe em 16 municípios com 13 etnias, sendo que apenas uma reserva já foi assegurada.

Já o representante do Conselho de Segurança Alimentar, Dourado Tapeba, acusou a prefeita de Caucaia Inês Arruda de mover a ação contra a demarcação por interesses pessoais. De acordo com ele, nenhuma outra administração questionou a criação de uma reserva para os Tabebas, com exceção da atual prefeita e anteriormente do ex-prefeito, José Gerardo Arruda – que é casado com Inês Arruda. Dourado chegou ainda a afirmar que é precário discutir sobre segurança alimentar, quando sequer possuem terras para plantar.

Na abertura da audiência os índios dançaram o toré e o torém, ao som do toque de tambores, com a participação da deputada Rachel Marques.

DA