Edson Silva quer punição para casos de invasão de domicilio

O deputado Edson Silva (PSB) alertou, na sessão plenária desta quinta-feira (08/10), para a impunidade de criminosos em casos de invasão de domicílio. O parlamentar lembrou de dois casos recentes do município de Sobral nos quais ex-detentos pelo Mutirão Carcerário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fizeram famílias de refém, mas acabaram em liberdade.

Em 02 de outubro, dois dias após um ex-presidiário fazer um bebê de refém, um outro ex-detento invadiu uma residência no bairro Sumaré, em Sobral e ameaçou uma mulher e seu filho. A dona de casa e a criança sofreram ameaça com uma faca. Como a arma não foi encontrada, o acusado, capturado uma hora após invadir a casa da família, acabou sendo liberado. “Quero protestar por essa liberdade indevida desse bandido de Sobral”, disse Edson Silva.

O parlamentar fez um apelo ao secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Estado, Roberto Monteiro, para que cobre dos delegados que conduzam a apuração desses crimes de modo que os suspeitos sejam punidos também pela invasão de domicílio, “já que o artigo quinto da Constituição garante a inviolabilidade do lar”.

O deputado também criticou as decisões judiciais que acabam beneficiando os criminosos pela natureza “leve” do crime. “De que adianta tanto dinheiro, equipamentos, delegados e viaturas se na hora de prender o bandido temos uma decisão judicial como essa?”, questionou. “Vejo isso como um estímulo a bandidagem”.

O deputado Artur Bruno (PT) criticou o Congresso Nacional que não se movimenta para alterar o Código Penal Brasileiro para que as punições para crimes do tipo sejam mais rigorosas. O petista também disse que o Judiciário tem que ser mais célere. “Cada um tem que fazer sua parte e o Congresso não está fazendo a sua”, avaliou.

Para o deputado Moésio Loiola (PSDB) falta praticar a legislação. Ele entende que os delegados não realizam as investigações da forma correta, o que provoca a soltura dos suspeitos, por falta de provas. Já o deputado Vasques Landim (PR) ressaltou a visão que a sociedade tem de que “a polícia prende e a justiça solta”. “A impunidade leva a sociedade a fazer essa leitura”. Segundo o parlamentar, graças às brechas na lei. Ele também defendeu mudanças no Código Penal.

DA/AF