Agenda do Dia - AL debate vale-gás e situação de trabalhadores portuários

A Assembléia Legislativa realiza nesta quarta-feira (26/08) duas audiências públicas. Uma delas debate a comercialização do vale-gás em estabelecimentos não alcançados pela portaria 297 da Agência Nacional do Petróleo. O debate solicitado pelo deputado Augustinho Moreira (PV) e organizado pela Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa acontece às 14 horas, no auditório 5 do Complexo de Comissões Técnicas da Casa.

De acordo com o deputado, os estabelecimentos comerciais terão de obedecer aos critérios definidos pela portaria para vender os tíquetes de vale-gás. Essas exigências, na visão de Augustinho, estariam prejudicando os comerciantes cearenses, uma vez que, segundo ele, em 20 estados da Federação não há nenhum fator legal inibindo as transações.

Às 14h30 a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania realiza audiência, nos auditórios 1 e 3 do Complexo das Comissões Técnicas, para discutir denuncias relativas ao descumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho, por parte de três operadoras portuárias, prejudicando as categorias de estivadores, conferentes e portuários.

CG