Começam a tramitar na AL proposta de emenda constitucional e dois projetos

Com leitura do expediente da sessão plenária desta sexta-feira (13/02), começaram a tramitar na Assembleia Legislativa proposta de emenda constitucional (PEC) e dois projetos.

A PEC 001/15, de autoria do deputado Capitão Wagner (PR), institui o voto aberto nas decisões do Legislativo estadual. Conforme o parlamentar, o voto secreto deverá ficar restrito “ao exercício de cidadania, quando os eleitores escolherem seus candidatos”.

Os dois projetos, um de lei e outro de indicação, são de autoria dos deputados Manoel Duca (Pros) e Ely Aguiar (PSDC), respectivamente. O projeto de lei 013/15 dispõe sobre a proibição da venda de refrigerantes e congêneres nas dependências das escolas públicas do Ceará.

Já o projeto de indicação 009/15 sugere a criação do Primeiro Batalhão de Divisas da Polícia Militar do Ceará.

Depois da leitura no Plenário, os projetos seguem para análise da Procuradoria da AL. Na sequência, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovados, serão encaminhados para votação. No caso de projeto de indicação, como é uma sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para apreciação da Assembleia Legislativa.

LA/AT