Internautas defendem mudanças na Lei da Microempresa

Enquete realizada pelo Portal da Assembleia Legislativa entre os dias 21 e 28 de abril questionou se os internautas concordavam com as alterações propostas na Lei da Microempresa. Para 60% dos participantes, as mudanças irão desburocratizar o setor e favorecer novos segmentos. Outros 16% discordam das mudanças, alegando que a atual legislação já contempla devidamente os microempresários. Já 24% dos que responderam a enquete não têm opinião.

O deputado Lula Morais (PCdoB) concorda com a maioria. Segundo o parlamentar, medidas como essas vêm para desburocratizar e “fazem com que mais micro e pequenas empresas se formalizem”. Para o parlamentar, o setor é o que mais emprega. “Fortalecendo esse segmento, estamos fortalecendo a economia como um todo”, afirmou.

O deputado Danniel Oliveira (PMDB), vice-presidente da Comissão de Indústria, Comércio, Turismo e Serviço, reforçou o apoio à proposta, principalmente pela questão da desburocratização do setor, que ele considera ser essencial. “Além disso, as alterações visam reduzir uma média de 40% na carga tributária das empresas, e vão beneficiar cerca de três milhões de microempreendedores individuais. São mudanças positivas, que vão resultar na geração, cada vez maior, de oportunidades e empregos”, ressaltou.

O texto de atualização da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa propõe, entre outras coisas, o fim da substituição tributária para as micro e pequenas empresas. De acordo com o presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Luiz Barretto, atualmente, as secretarias de Fazenda dos estados se utilizam desse mecanismo de arrecadação para cobrar antecipadamente o ICMS dos produtos adquiridos pelos empreendedores. Isso significa que o empresário paga o ICMS antes mesmo de saber se venderá seus produtos.

“Dessa forma, as empresas ficam sem capital de giro e correm o risco de quebrar ou de serem empurradas para a informalidade. Esse é um mecanismo que se banalizou para todas as categorias. Queremos que esse instrumento seja usado apenas para as empresas de maior porte”, ressaltou Luiz Barretto.

LS/LF