Duas mensagens do Poder Executivo começam a tramitar na Assembleia

Na abertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa desta terça-feira (16/04), foram lidas duas mensagens do Poder Executivo, um projeto de lei e dois de indicação. A mensagem nº 7.468 institui, no âmbito do Ceará, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), o Programa de Educação e Defesa da Vida dos Condutores de Motocicletas e Motonetas que exercem atividade remunerada.

A de nº 7.469 autoriza o Poder Executivo a realizar programa de apoio ao trabalho de remoção das famílias ocupantes de terreno objeto da Lei nº 15.141, onde serão construídas residências no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida.

O projeto de lei nº 70/13 , de autoria do deputado Júlio César Filho (PTN), dispõe sobre a isenção de pagamento de taxas para inscrição em processos seletivos de ingresso nos cursos das instituições estaduais de educação superior.

Os dois projetos de indicação são de autoria da deputada Bethrose (PRP). O de nº 64/13 dispõe sobre a obrigatoriedade de as escolas das redes pública e privada de ensino do Estado disponibilizarem cadeiras adaptadas para estudantes portadores de deficiência física. O de nº 65/13 institui o Programa Estadual de Saúde Vocal do Professor da Rede Pública Estadual.

Depois da leitura no Plenário, as matérias seguem para análise da Procuradoria da AL. Na sequência, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação dos deputados e sanção ou veto do Governo Estadual.

GM/JU