Secretário do Planejamento fala sobre reforma previdenciária na AL

O secretário do Planejamento do Estado do Ceará, Eduardo Diogo, atendendo convite do líder do Governo na Assembleia, deputado José Sarto (PSB), fará nesta quinta-feira (07/03), às 15h, no Complexo de Comissões da AL, explanação sobre o projeto de lei complementar de autoria do Executivo Estadual que trata sobre a reforma previdenciária dos servidores e pensionistas do Estado.

A mensagem começou a tramitar no Legislativo no dia 22 de fevereiro deste ano. O texto dispõe sobre o equacionamento do déficit atuarial do Sistema Único de Previdência Social dos Servidores Públicos Civis e Militares, dos Agentes Públicos e dos Membros de Poder do Estado do Ceará e institui o regime de previdência complementar do Estado do Ceará.

A medida atende a exigência da União e deve ser adotada em todas as unidades da federação que precisam equacionar o déficit atuarial da Previdência Social. No Ceará, esse déficit, atualmente, é de R$ 38,9 bilhões.

De acordo com Sarto, a matéria é complexa e precisa ser bem esclarecida antes da votação em plenário, ainda sem data exata para acontecer. Segundo ele, o próprio secretário se dispôs a expor o tema na Assembleia.

A previdência complementar é destinada aos servidores civis efetivados a partir de 1º de janeiro de 2014 com remuneração acima do teto do Regime Geral da Previdência Social (R$ 4.157,05).

Os 134.380 servidores efetivos civis ativos, inativos e pensionistas e os novos servidores que ingressarem no funcionalismo público estadual até 31 de dezembro de 2013 continuarão no atual regime de contribuição previdenciária. Para os militares, que têm regime diferenciado, não haverá alteração, inclusive para os que ingressarem a partir de 2014.

Da Redação/LF