Programa que concede carteira de habilitação gratuita inicia atividades

O Programa de Habilitação Popular (CNH-Popular), que financia exames para carteira de motorista para pessoas de baixa renda, está funcionando desde a semana passada e as inscrições podem ser feitas pela Internet através do site do Detran.

O programa surgiu a partir da proposta da deputada Rachel Marques (PT), que apresentou projeto de indicação com o mesmo teor. O Governo do Estado acatou a sugestão, que foi transformada em uma mensagem, foi aprovada pela Assembléia Legislativa no final de 2008.

Segundo Rachel, a idéia de sugerir o programa teve como fundamentação um estudo realizado por ela, no Interior do estado, com pessoas que não podiam pagar as altas taxas para emissão da carteira de motorista. "Este era um problema social que exigia uma política pública como essa que foi adotada", disse a parlamentar, que já apresentou outro projeto sobre o tema, que sugere o parcelamento das taxas para a emissão da CNH, em seis vezes, para todas as pessoas que pretendem tirar carteiras de motoristas.

Atualmente, as taxas cobradas pela emissão da primeira carteira de motorista chegam a R$ 800,00. Com o Programa, o Governo paga as despesas dos candidatos, que devem ser cadastrados em algum programa social, como o Bolsa-Família; serem alunos ou ex-alunos de escola pública; ou ainda portadores de necessidades especiais ou egressos do sistema penal.

Na primeira fase do programa, só podem fazer a pré-inscrição os candidatos à categoria A (condutor de motocicleta) e que moram no interior do Estado. A expectativa é que, no segundo semestre, o programa será ampliado para Fortaleza e Região Metropolitana, além de outras categorias de carteira.

CV