Lido projeto que incentiva registro civil de nascimento

Um projeto de lei e um projeto de indicação foram lidos no início da sessão plenária desta quinta-feira (27/10) da Assembleia Legislativa. O projeto de lei 293/11 de autoria da deputada Inês Arruda (PMDB) institui a Campanha de Mobilização para o Registro Civil de Nascimento no Ceará.

De acordo com a parlamentar peemedebista, o objetivo da campanha de mobilizar o poder público e conscientizar a sociedade em geral da importância do registro civil. “O registro civil e a certidão de nascimento são direitos de todas as crianças e o primeiro passo para a cidadania”, defendeu.

Inês ressalta que, segundo dados de 2007 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Ceará totalizou 124.791 registros de nascimento, mas 13.779 pessoas entraram para a estatística do subregistro - a ausência de registro. “Importante ressaltar que a certidão de nascimento é o primeiro documento de validade jurídica de uma pessoa. Somente com a certidão de nascimento a pessoas obtêm os demais documentos”, ressaltou.

Já o projeto de indicação 266/11 sugere que a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará apoie a criação do Serviço de Mastologia Itinerante. “O câncer de mama é o segundo tipo de câncer mais frequente no mundo e o mais comum entre as mulheres. A cada ano, 22% dos casos novos de câncer em mulheres são de mama”, justifica a parlamentar, citando dados do Instituto Nacional de Câncer (Inca).

DA/CG