Roberto Mesquita questiona contratos de locação de veículos

O deputado Roberto Mesquita (PV) vai apresentar um projeto com regras para a locação de veículos pelas prefeituras do Ceará. O objetivo, segundo ele, é dar transparência aos contratos e facilitar a fiscalização por parte da sociedade.

Em seu pronunciamento na sessão plenária desta terça-feira (31/05), o parlamentar disse que há um equívoco na ideia de que alugar é mais barato do que ter a própria frota de veículos.

“Fala-se que se evitariam despesas de imposto e seguro, mas não se comenta que o valor do aluguel cobre estes custos e ainda dá lucro para as locadoras que contam também com as garantias das montadoras para os três primeiros anos de uso do veículo”, reforçou.

Roberto Mesquita disse que nas pequenas cidades vários contratos de locação, inclusive para transporte escolar, são feitos com empresas que permitem carros de terceiros. “Daí se agregam amigos sem que estes tenham a obrigação de prestar o serviço contratado, sem falar dos carros fantasmas. São contratos que servem para politicagem e ferem os princípios da moralidade e da transparência”, afirmou.

A proposta do deputado é que todo veículo pago de forma direta ou cruzada pela administração pública tenha a identidade visual apresentada de forma clara. A exceção, segundo ele, seriam os carros usados pela inteligência policial. Além disso, Mesquita sugere que os portais dos governos disponibilizem as placas dos carros alugados e os valores pagos por cada veículo. “Assim, a sociedade poderá exercer seu papel fiscalizador e denunciar o uso indevido dos carros locados. Com este controle o dinheiro será melhor aplicado e atenderá aos verdadeiros anseios da população, especialmente em áreas como a educação e a saúde”, justificou.

Em aparte, o deputado Ely Aguiar (PSDC) reconheceu que muitos dos contratos de locação facilitam a corrupção e o enriquecimento ilícito de gestores e empresas. Ele defendeu a identificação dos veículos como forma de dar mais transparência ao uso destes carros pela administração pública.

O deputado Cirilo Pimenta (PSDB) disse que a prática de locação é antiga quando em alguns casos as prefeituras deveriam ter um mínimo de veículos próprios para prestar um bom serviço à população.

MM/LF

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