Mauro Filho diz que redução do ICMS não irá aumentar consumo de bebida

O deputado Mauro Filho (PSB) esclareceu, na sessão plenária desta terça-feira (23/11) da Assembleia Legislativa, que a diminuição da alíquota do ICMS sobre bebidas alcoólicas para 12%, proposta por mensagem encaminhada pelo Executivo, é somente sobre a importação e não sobre o varejo. Ou seja, só valerá para os produtos que o Ceará vende para outros estados. Segundo o parlamentar, isso quer dizer que não haverá estimulo ao consumo interno de bebidas, conforme a crítica de alguns parlamentares. Ele pondera que ajuste tributário apenas tornará o Estado mais competitivo.

Pelo texto da matéria - que inclui a desoneração de vários outros itens - a alíquota de ICMS passaria de 17% para 12% para as bebidas importadas, destinadas a venda para outros estados, conforme explica Mauro Filho. A crítica de que a mudança iria aumentar o consumo de bebidas alcoólicas não procede, segundo ele. Primeiro porque a alíquota para consumo interno permanecerá a mesma, de 17% ou 25% dependendo da bebida. Ele explica que a oferta não cria demanda, e sim a renda e o crédito. “Essa é uma regra básica de economia”, pontuou.

De acordo com Mauro Filho, essa mudança dará condições ao Ceará de concorrer nesse setor com outros estados como São Paulo, Espírito Santo e Santa Catarina, que praticam alíquotas bem menores, entre 3% e 7%.

Mauro também ressaltou que a desoneração tributária não se aplica a cachaça, nem a cerveja, alcançando apenas bebidas quentes como uísque, vinho e sidra. “A lei é clara quando fala disso: em relação às mercadorias sem similar produzidas no Estado, quando importadas do exterior, e destinadas para fins de comercialização em outra unidade federativa, poderá ter aplicada a alíquota de 12%”, explicou.

Outro beneficio trazido pela matéria, segundo Mauro Filho, é a geração de mais de mil novos empregos no Ceará. De acordo com ele, a diminuição da alíquota estimularia a instalação de pelo menos dez distribuidores no Estado.

O deputado Fernando Hugo (PSDB) aprova a medida de diminuição do ICMS. No entanto, ele não ficou convencido de que a medida não acarretará em maior consumo de álcool. “Colegas médicos levantaram o assunto. É pertinente se perguntar se a baixa do imposto sobre bebidas no Brasil não irá propiciar, seja onde for vendido, o aumento da embriagues”, disse. O parlamentar tucano sugeriu a realização de uma audiência pública para discutir mais o assunto na Casa.

DA/CG

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