Projeto que prevê detalhamento de planos de telefonia pré-pago tramita na AL

Dep. Odilon Aguiar (PROS) foto: Máximo Moura

Milhares de consumidores têm dúvidas sobre o saldo, débito e bônus referentes aos serviços utilizados nos planos pré-pagos de telefonia. Devido a tantos questionamentos e reclamações, o deputado estadual Odilon Aguiar (Pros) apresentou projeto de lei nº 154/15, que obriga operadoras de telefonia a disponibilizar, em seus portais na internet, extrato detalhado de conta das chamadas telefônicas e serviços utilizados na modalidade de recarga de créditos por pagamento antecipado, os chamados pré-pagos.

De acordo com a proposta, as operadoras de telefonia terão 180 dias, contados da publicação da lei, para se adequarem à medida. Caso haja descumprimento, a operadora responsável pegará multa no valor de 500 Unidades Fiscais de Referência do Estado do Ceará (Ufirce), por cada número de celular que não tiver os dados disponibilizados. Os valores arrecadados serão revertidos em favor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará (FDID).

Odilon Aguiar ressalta que “é comum ouvirmos pessoas reclamarem de haverem adquirido créditos de celular pré-pago e, antes mesmo de haverem consumido seus créditos, estes de extinguirem por razões que os consumidores não conseguem identificar”.

O parlamentar explica na redação do projeto que partiu do princípio de que eventuais situações do tipo devem resultar de falhas de sistema. “Não podemos crer que tais falhas aconteçam de forma intencional por parte das operadoras”, justifica, lembrando que, até o presente momento, não há ferramenta que permita ao usuário de serviços de telefonia na modalidade “pré-pago” o devido monitoramento e controle de seu consumo.

O projeto, que começou a tramitar no início do deste mês na Assembleia Legislativa, deverá ser analisado pelas comissões técnicas para ser apreciado e receber emendas dos parlamentares antes de ir à votação em plenário.

PE/JU