Deputados cobram esclarecimentos ao IBGE sobre limites entre Eusébio e Itaitinga

Os deputados estaduais cobraram, na tarde desta quarta-feira (29/04), esclarecimentos ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sobre as coordenadas especificadas no projeto de georreferenciamento, em estudo na Assembleia Legislativa, acerca dos limites territoriais entre os municípios de Eusébio e Itaitinga. A questão foi discutida durante audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca.

“Temos em mãos uma lei dizendo que o município do Eusébio é cortado pelo riacho Carro Quebrado, porque antigamente não existia satélite e os limites eram pedras ou pontes de areia. A lei diz que a divisão é uma ponte, mas não deixa claro qual é a ponte que divide, já que existem três sobre o local. Talvez porque o Eusébio conseguiu muitas empresas o município de Itaitinga agora está questionando território. Mas todas as empresas das áreas questionadas têm registros no Eusébio e usufruem de todos os serviços públicos do Eusébio”, justificou o deputado Bruno Gonçalves (PEN), autor do debate.

A vice-prefeita de Itaitinga, Erivanda Nogueira, afirmou que a lei, aprovada pela Assembleia Legislativa em 1992, está definindo o território como parte daquele município e, por isso, a população deve lutar para que o espaço permaneça pertencendo a Itaitinga.

Segundo a vice-prefeita, o município não tem recebido a atenção necessária do Poder Público. Ele citou a construção de presídios como parte desse retrocesso. “Hoje são mais de seis mil carcerários, e a gente paga o preço por isso. Já pagamos o ônus social por todo o estado do Ceará. Não podemos continuar perdendo. Nós queremos e lutamos pela parcela da arrecadação de tudo isso”, defendeu.

Sobre o impasse, o chefe da unidade estadual do IBGE, Francisco Lopes, explicou que esse limite citado na lei é indefinido. “Existe uma reta que chega a uma das pontes, só que sobre a BR tem três pontes. Então, dependendo da ponte em que for tirada a reta, tem uma interpretação diferente. Como a lei é indefinida, o IBGE utiliza a mesma interpretação desde 1951, quando a área pertencia a Aquiraz, Pacatuba e Fortaleza, que fica no pontilhão mais ao norte”, explicou.

Segundo o técnico, enquanto não houver uma mudança de lei, não se poderá fazer qualquer alteração. “Nós estamos na Casa que pode definir uma estratégia para fazer essa mudança e, a partir daí, fica onde a população quiser e onde os deputados acharem mais conveniente. Antes de votar essa lei, nada pode ser feito”, complementou.

Também participaram do debate a presidente da Comissão, deputada Laís Nunes (Pros), os deputados Tomás Holanda (PPS) e Zé Airton Brasil (PP), o prefeito de Eusébio, José Arimatéia; o gerente de estatística do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), Dércio Chaves; o procurador do município de Itaitinga, Cícero Bezerra, e o representante da Procuradoria do Estado do Ceará, Germano Vieira.
DF/JU