Anistia a servidores demitidos por PDV é tema de debate na AL

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Social da Assembleia Legislativa realizou, nesta quarta-feira (31/03) à tarde, audiência pública para discutir o projeto de lei que concede anistia aos servidores federais exonerados após adesão ao Plano de Demissão Voluntária (PDV), durante os governos dos presidentes Collor de Melo e Fernando Henrique Cardoso.

O deputado Lula Morais (PCdoB), que propôs o debate, destacou a necessidade de “repercutir esta luta nacional pela aprovação do projeto de lei federal que prevê a anistia dos servidores demitidos. Essas demissões, efetuadas pelos defensores do estado mínimo, foram injustas, pois os servidores foram pressionados a aderir ao PDV”, ressaltou Lula.

O deputado Dedé Teixeira (PT), que também solicitou o debate, lembrou o caso de funcionários da Petrobras que “enfrentaram uma verdadeira guerra psicológica e muitos perderam não só o emprego, mas também a saúde e a estrutura familiar. Apesar de a Assembleia não ser a casa onde essa questão será resolvida, temos que nos engajar nessa luta”, afirmou.

O deputado federal Chico Lopes (PCdoB), autor do projeto que prevê a anistia aos servidores disse que “a proposta visa corrigir um erro político cometido em nome da política do estado mínimo”. Lopes informou que o projeto está tramitando nas comissões técnicas da Câmara Federal e destacou a importância de uma mobilização nacional para garantir a sua aprovação.

Chico Lopes contestou as críticas ao projeto e o argumento de que os servidores afastados pelo PDV receberam indenização. “Temos que lembrar que eles pediram demissão sob coação, com a faca na garganta, e o Governo não cumpriu a promessa de viabilizar cursos de capacitação e empréstimos para os servidores”, destacou o parlamentar.

O presidente da Associação dos PDVistas, José Ferreira Rodrigues, lembrou que as demissões foram realizadas sobre pressão e a maiorias dos servidores foi prejudica. “Não houve nada de voluntário e muitos funcionários tiveram problemas familiares, depressão e houve até suicídios”, afirmou.

O deputado Nelson Martins (PT) lembrou que na época era presidente do Sindicato dos Bancários do Ceará e presenciou grandes traumas vividos por funcionários do Banco do Nordeste (BNB) e do Banco do Brasil. “Não houve nada de voluntário nas demissões com base no PDV e sim muita pressão”, disse Nelson.

Também participaram do debate lideranças da Central Única dos Trabalhadores do Ceará (CUT-CE); da Associação dos Empregos da Conab-ASNAB; do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal do Ceará (Sinstsef), além de servidores cearenses que aderiram aos planos (PDV).

CV/LF