Artur Bruno pede fiscalização em 33 municípios que têm previdência própria

O deputado Artur Bruno (PT), presidente da Comissão de Educação, Cultura e Desporto, cobrou, na sessão plenária desta sexta-feira (14/08), uma maior fiscalização por parte do Ministério da Previdência Social, do Ministério Público e do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) em 33 municípios cearenses que contam com um sistema previdenciário próprio. “Dos 37 municípios que tem sua previdência própria, 33 estão, de alguma forma, descumprindo a legislação, trazendo prejuízo aos servidores, aos aposentados e pensionistas”, disse o deputado.

Para o parlamentar, o Ministério da Previdência Social tem a obrigação de fiscalizar esses municípios, os quais, segundo ele, não fazem o demonstrativo previdencial. Artur Bruno aproveitou o pronunciamento para denunciar a situação da cidade de Itapipoca, onde o prefeito João Ribeiro Barroso aprovou uma lei que aumenta a contribuição dos servidores para 15% quando, de acordo com o deputado, a regra prevê de 8% a 11%. “O prefeito está fazendo o confisco da remuneração daqueles servidores. Isso é roubo, estelionato, é se apropriar indevidamente de bens. Não podemos ser coniventes com esta realidade”, declarou.

O petista está entrando com um requerimento para que o Ministério da Previdência Social divulgue um relatório total desses municípios e solicitando que o TCM exija que toda administração municipal faça a publicidade do seu recurso. “Muitos prefeitos que fazem previdência social a fazem para burlar a lei. Espero que essa questão seja moralizada no Ceará”, finalizou.

JU/CG