Assembleia aprova oito mensagens do Poder Executivo

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira (18/12), oito mensagens de autoria do Poder Executivo, uma mensagem de autoria do Ministério Público Estadual, 10 projetos de lei e 16 projetos de indicação. Durante a votação, o presidente da Casa, deputado Zezinho Albuquerque (Pros), convocou, ainda uma sessão extraordinária para a próxima segunda-feira (22), às 9h.

Foram aprovados os seguintes projetos oriundos das mensagens do Executivo: o de nº 119/14, oriundo da mensagem nº 7.693, que autoriza a permuta imóvel em processo de desapropriação; o nº 120/14, oriundo da mensagem nº 7.694, que autoriza a transferência de recursos para o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura – IICA; o de nº 121/14, oriundo da mensagem nº 7.695, que autoriza a concessão de subvenções econômicas no âmbito do Projeto Águas do Baixo Jaguaribe – Gestão de Usos, da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (DAS). o de nº 122/14, originado da mensagem nº 7.696, que autoriza permuta de imóvel do Estado com imóvel do Centro Educacional da Juventude Padre João Piamarta; o de nº 123/14, oriundo da mensagem nº 7.697, que autoriza o Detran a credenciar as Serventias Extrajudiciais de Títulos e Documentos; o de nº 124/14, originado da mensagem nº 7.698, que autoriza a permuta de imóvel a ser desapropriado pelo Estado, com bem imóvel privado; o nº 125/14, oriundo da mensagem nº 7.699, que altera o Art. 6º da Lei nº 14.965, de 13 de julho de 2011, o qual autoriza o Estado do Ceará a implantar Programa de Locação Social; o nº 129/14, oriundo da mensagem n.º 7.703, que altera dispositivo da Lei Estadual n.º 14.344/2009.

Os deputados aprovaram o projeto de lei nº 128/14, vindo da mensagem nº 02/14, de autoria do Ministério Público Estadual, que cria os cargos de Oficial da Secretaria Executiva e Assessor Jurídico do Decon-CE.

Durante a sessão foram aprovados também os projetos de lei nº 08/14, do deputado Tin Gomes (PHS); nº 81/14, do deputado Professor Pinheiro (PT); nº 97/14, do deputado José Sarto (Pros); nº 13/12, dos deputados Fernanda Pessoa (PR) e Tin Gomes (PHS); nº 118/12, da deputada Eliane Novais (PSB); e nº 82/14, do deputado Ferreira Aragão (PDT). O deputado Adail Carneiro (PHS) teve dois projetos aprovados, o nº 51/14 e o nº 52/14. O deputado Lula Morais (PCdoB) também garantiu a aprovação de dois projetos. São eles: o nº 87/14 e o nº 91/14.

Foram aprovados ainda 16 projetos de indicação. Dois da deputada Bethrose (PRP): nº 50/13 e nº 27/14. Outros dois da deputada Fernanda Pessoa (PR): nº 53/14 e nº 67/14.

O de nº 141/13, do deputado Ferreira Aragão (PDT); nº 147/13, de autoria do Deputado Professor Teodoro (PSD); nº 178/13, da deputada Inês Arruda (PMDB); nº 193/13, do deputado Leonardo Pinheiro (PSD); nº 194/13, do deputado Professor Pinheiro (PT); nº 203/13, deputado Paulo Facó (PTdoB); nº 29/14; do deputado Lucílvio Girão (SD); nº 47/14, do deputado Lula Morais (PCdoB); nº 66/14, do deputado Camilo Santana (PT); nº 70/14, do deputado Dedé Teixeira (PT); nº 72/14, dos deputados Ferreira Aragão (PDT) e Paulo Facó (PTdoB); e , do deputado Roberto Mesquita (PV).

JM/JU