Welington Landim destaca PLC que disciplina emancipação de distritos

O deputado Welington Landim (PSB) fez pronunciamento, nesta sexta-feira (07/06), durante o primeiro expediente, para destacar a aprovação de projeto de lei complementar, pela Câmara Federal, que vai propiciar a emancipação política de distritos. O projeto, segundo o parlamentar, foi remetido ao Senado para ser apreciado novamente, uma vez que sofreu alterações.

“Os deputados federais deram um grande avanço para que o processo de emancipação de distritos seja deflagrado. O fato foi abordado ontem nesta Casa, no entanto, temos novidades a apresentar; novidades relacionadas, justamente, ao Ceará”, disse.

De acordo com Welington, o projeto de lei complementar aprovado, o 416/08, era do Senado. A aprovação pela Câmara dos Deputados não foi definitiva. “Temos que continuar de olho, porque o substitutivo volta para o Senado”, afirmou.

Welington Landim explicou que tanto o município a ser criado quanto aquele que já existe devem atender a requisitos mínimos. Quanto à população, os novos municípios e os remanescentes deverão ter população ao menos igual ao mínimo regional, calculado segundo percentual incidente sobre a média nacional de habitantes dos municípios brasileiros, conforme explicou.

“Essa luta vem de muito tempo. Eu era primeiro secretário da Assembleia quando o movimento teve início”, disse o deputado. Ele destacou ainda que todos os critérios apontados em lei aprovada pela Assembleia foram respeitados pelo dispositivo federal.

“O estudo de viabilidade deverá ser realizado, preferencialmente, por instituições públicas de comprovada capacidade técnica e terá de abordar três vertentes: econômico-financeira, político-administrativa e socioambiental e urbana”, informou. Entre os itens de economia, disse Welington, devem ser analisadas informações como receitas de arrecadação própria (considerando os agentes econômicos já instalados na área), receitas de transferências federais e estaduais, despesas com pessoal, custeio e investimento.

De acordo com o parlamentar, a viabilidade político-administrativa deverá analisar a proporção entre o número de servidores e a população estimada na área dos municípios envolvidos, fazendo projeção das necessidades.

Entre os municípios que poderão ser emancipados, o deputado apontou Almofala (Itarema), Amanari (Maranguape), Antônio Diogo (Redenção), Aranaú (Redenção), Camará (Aquiraz), Cruxati (Itapipoca), Flores (Russas), Guanacés (Cascavel), Icaraí (Amontada), Iguape (Aquiraz), Itapebussu (Maranguape), Jamacuru (Missão Velha), José de Alencar (Iguatu), Jurema (Caucaia), Juritianha (Acaraú), Lima Campos (Icó), Lisieux/Macaraú (Santa Quitéria), Minerolândia (Pedra Branca), Montenebo (Crateús), Nova Floresta/Feiticeiro (Jaguaribe), Pajuçara (Maracanaú), Palestina do Cariri (Mauriti), Parajuru (Beberibe), Ponta da Serra (Crato), Santa Felícia (Acopiara), Santa Teresa (Tauá), São João do Aruaru (Morada Nova), São Pedro do Norte (Jucás), Sucesso (Tamboril), Timonha/Adrianópolis (Granja).

O pronunciamento de Welington Landim foi aparteado pelos deputados Ferreira Aragão (PDT), Delegado Cavalcante (PDT), Neto Nunes (PMDB), Perboyre Diógenes (PMDB) e Augustinho Moreira (PV). Todos destacaram a necessidade de que novos municípios sejam criados para o desenvolvimento das comunidades.

JS/CG